10 de Fevereiro de 2024 ,Governo aumenta imposto de importação de módulos FV

Decisão, que abrange também aerogeradores de até 7,5 MVA, visa beneficiar a produção nacional, diz o Gecex .

O Gecex-Camex - Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior decidiu nesta terça-feira, dia 12, elevar o imposto de importação de módulos fotovoltaicos e aerogeradores com potência de até 7,5 MVA. No caso dos módulos solares, a decisão acabou com a redução da tarifa de importação e revogou 324 ex-tarifários desses produtos que tinham redução a zero da tarifa. Assim, a compra de módulos no exterior voltará a recolher imposto de importação pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, que será de 10,8% a partir de 1º de janeiro de 2024. Para os ex-tarifários revogados, a medida começa a valer dentro de 60 dias. A justificativa é de que já existe produção similar no Brasil.

Um comunicado do Gecex informou ainda que, para que o mercado tenha tempo de se adaptar às novas regras, o comitê estabeleceu também cotas de importação a 0% em valores decrescentes até 2027: US$ 1,13 bilhão entre janeiro e junho de 2024; US$ 1,01 bilhão entre julho de 2024 e junho de 2025; US$ 717 milhões entre julho de 2025 e junho de 2026; e US$ 403 milhões entre julho de 2026 e junho de 2027.

Segundo o Gecex, as medidas visam a beneficiar a produção nacional desses equipamentos, pois “99% de todos os módulos usados [no Brasil] são importados da China. Em 2022, as importações somaram US$ 5 bilhões.” O retorno da tarifa à TEC, na avaliação do secretário-executivo Márcio Elias Rosa, tem potencial para aumentar e atrair investimentos, estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva e gerar milhares de empregos de qualidade. Estudo da Aneel citado pelo comitê aponta para um crescimento médio anual de 9,4 GW na capacidade instalada no País, entre 2023 e 2026, o que levaria à criação de 19 mil empregos ao longo da cadeia produtiva, sendo 6,5 mil apenas na produção dos módulos.

Para o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, “a produção de equipamentos de geração de energia solar é estratégica para o País. Ela contribui para nossa segurança energética e está alinhada ao programa de transição ecológica para uma economia de baixo carbono”.

Já com relação à energia eólica, até aqui aerogeradores com potência acima de 3,3 MVA podiam ser importados com tarifa zero de imposto de importação. “Constatou-se, porém, que empresas brasileiras já conseguem produzir acima desse limite ou têm planos para isso no curto e médio prazos”, afirma o Gecex, para justificar a elevação do limite para isenção: agora, somente equipamentos com potência superior a 7,5 MVA continuarão isentos, e por apenas um ano. “A partir de 2025, todas as compras fora do país recolherão 11,2% de imposto de importação ― e eventuais isenções, para qualquer potência, só serão concedidas mediante comprovação de não haver produção nacional equivalente”, diz a nota.

Créditos Revista Fotovolt